Termos e Condições

TERMO DE USO DA PLATAFORMA RELEP

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Última atualização: 08/04/2025

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Este Termo de Uso regula as condições gerais de utilização da plataforma RELEP, doravante denominada “RELEP”, desenvolvida e mantida pela empresa proprietária da marca e tecnologia, disponível no endereço admin.relep.app/app.

Ao acessar, criar conta ou utilizar os serviços da Relep Tech Ltda (Relep) CNPJ 37.994.678/0001-47, o LICENCIADO declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

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1. DEFINIÇÕES 1.1. RELEP: Plataforma de mobilidade urbana que permite a criação de aplicativos personalizados por licenciados. 1.2. LICENCIADO: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da RELEP e cria um aplicativo personalizado com nome, logotipo e domínio próprios. 1.3. DRIVER APP: Aplicativo único utilizado por todos os motoristas cadastrados nos apps personalizados. 1.4. USUÁRIOS: Passageiros e motoristas cadastrados no sistema dos licenciados. 1.5. ASSESSORIAS FINANCEIRAS: Processadores de pagamento, como o sistema asaas.com, que operam as cobranças, repasses e comissionamentos.

2. FUNCIONALIDADE DA PLATAFORMA 2.1. A RELEP permite ao LICENCIADO criar e administrar um app personalizado de mobilidade urbana. 2.2. Cada LICENCIADO é responsável pela administração do app, incluindo a aprovação de motoristas e passageiros, gestão de viagens, tarifas e cobranças. 2.3. As solicitações de viagem são realizadas através de links específicos para cada app. Os apps não são publicados nas lojas Google Play e App Store.

3. PLANOS E COBRANÇAS 3.1. Existem dois tipos de conta: GRATUITA e PREMIUM. 3.2. A conta GRATUITA possui limitações: a) Sem acesso ao sistema de indicações; b) Cobranças manuais das comissões devidas; c) Ineditável a taxa sobre as corridas; d) App não listado no RELEP APP (app nativo de busca de apps). 3.3. A conta PREMIUM oferece acesso completo aos recursos e custa R$200,00 por mês.

4. SISTEMA DE COBRANÇAS 4.1. As viagens pagas via PIX ou dinheiro são registradas e o sistema calcula a comissão devida pelo motorista com base na taxa definida pelo LICENCIADO. 4.2. O sistema gera cobranças automáticas conforme a frequência e valor mínimo configurados pelo LICENCIADO. 4.3. Para viagens pagas via cartão de crédito: a) O valor é retido pela RELEP; b) O repasse ao motorista e ao LICENCIADO ocorre após 30 dias da confirmação da transação; c) Valores negativos serão pagos ao motorista pela RELEP.

5. SISTEMA DE INDICAÇÕES E BONIFICAÇÕES 5.1. Válido apenas para contas PREMIUM. 5.2. A cada novo indicado que efetuar o pagamento da primeira mensalidade: a) O indicador recebe R$50,00 (pagamento único); b) O indicador também receberá 5% sobre as mensalidades pagas por indicados indiretos até o 10º nível. 5.3. Os pagamentos são automáticos via integração com a conta do Asaas Wallet configurada.

6. PREMIAÇÕES POR METAS 6.1. Os LICENCIADOS podem receber prêmios ao acumularem pontos mensais provenientes da atividade de sua rede. 6.2. Cada conta ativa gera 10 pontos por mês. 6.3. Exemplos de metas: a) 20.000 pontos = Um cruzeiro ou R$5.000,00 b) 38.000 pontos = Um Iphone ou R$8.000,00  c) 80.000 pontos = Uma moto ou R$20.000,00 d) 360.000 pontos = Carro 0km ou R$90.000,00 e) 1.200.0000 = Uma BMW ou R$300.000,00 F) 2.4000.000 = Uma Porsche ou R$600.000,00 6.4. As premiações estão condicionadas à disponibilidade de saldo no fundo de comissões da rede e podem ser revisadas a qualquer momento e os prêmios são limitados pelos valores descritos como bonificação em dinheiro citado como opção de prêmio.

7. RESPONSABILIDADES DO LICENCIADO 7.1. Aprovar e gerenciar os usuários do seu app. 7.2. Garantir que os motoristas cadastrados estejam em conformidade com a legislação local. 7.3. Utilizar os recursos da plataforma com boa-fé e responsabilidade. 7.4. Prestar suporte aos seus usuários, motoristas e passageiros.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 8.1. A RELEP não se responsabiliza por condutas de motoristas ou passageiros, erros de precificação configurados pelo LICENCIADO ou não conformidade legal das operações dos LICENCIADOS. 8.2. A RELEP não garante ganhos, prêmios ou sucesso financeiro aos LICENCIADOS.

9. CANCELAMENTO E REEMBOLSOS 9.1. O LICENCIADO pode cancelar sua conta a qualquer momento, perdendo o acesso imediato aos recursos PREMIUM. 9.2. Não há reembolso proporcional das mensalidades pagas.

10. ALTERAÇÕES NESTE TERMO 10.1. A RELEP reserva-se o direito de alterar este Termo de Uso a qualquer momento, notificando os LICENCIADOS por e-mail ou dentro da plataforma.

11. FORO 11.1. Fica eleito o foro da comarca de Nova Lima, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões relativas a este Termo.